04/09/2025 13:32

Conclusão para despacho
04/09/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 05:51

Protocolizada Petição
03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037070-14.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LUIZA ARAUJO DE CASTROADVOGADO(A): LUDMILA LUZ MACEDO MENDES (OAB MA024652) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada dos documentos necessários à comprovação de endereço.

Desta forma, a parte autora deve apresentar, em conjunto: O comprovante de endereço em nome da parte autora; OUDeclaração de endereço do(a) titular do comprovante, juntamente com cópia do documento com foto deste(a), e o respectivo comprovante de endereço." Obs.:.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).
22/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:43

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
21/08/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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