TJTO - 0017451-70.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0017451-70.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDILSON GOMES VIANAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça.
No mesmo prazo, intime-se o autor para juntar comprovante de endereço atualizado.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
28/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5783856, Subguia 123764 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
-
27/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5783855, Subguia 123763 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
-
25/08/2025 18:06
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2025 16:55
Conclusão para despacho
-
25/08/2025 16:54
Processo Corretamente Autuado
-
25/08/2025 16:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/08/2025 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5783856, Subguia 5538209
-
23/08/2025 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5783855, Subguia 5538208
-
23/08/2025 13:07
Protocolizada Petição
-
23/08/2025 13:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDILSON GOMES VIANA - Guia 5783856 - R$ 100,00
-
23/08/2025 13:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILSON GOMES VIANA - Guia 5783855 - R$ 200,00
-
23/08/2025 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/08/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025261-33.2024.8.27.2706
Rejany Batista Sales Alves
Estado do Tocantins
Advogado: Narcizzo Marcos Ferreira Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/12/2024 01:10
Processo nº 0000833-42.2025.8.27.2741
Maria Rita Nogueira de Assuncao
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Alvaro Michael Pereira de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/08/2025 11:48
Processo nº 0012231-91.2025.8.27.2706
Junior Carlos Ferreira Sobral
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/06/2025 11:38
Processo nº 0002987-20.2025.8.27.2713
Josimar Ferreira de Borba
Viatransp Locadora de Veiculos LTDA
Advogado: Carleane Serrat Lima Serra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 14:09
Processo nº 0000857-81.2025.8.27.2705
Antonio Pereira Passos
Banco Bmg S.A
Advogado: Alvaro Michael Pereira de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/08/2025 16:42