TJTO - 0010950-65.2024.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

WESLEY PUTENCIO GOMES

CPF *14.***.*28-56

Advogados

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB: 009020/TO

CPF *16.***.*93-31

Polo Passivo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

CPF *75.***.*50-87

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 062192/RJ

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 05/09/2025 16:41

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010950-65.2024.8.27.2729/TO RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) DESPACHO/DECISÃO No evento 45 - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. efetuou depósito judicial de sua cota parte pelo importe de R$ 1.545,00.

    No evento 77 - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA efetuou depósito judicial pelo importe de R$ 3.553,61.

    Aparentemente de toda a condenação.   Assim, antes de apreciar o requerimento do autor para levantamento integral das quantias depositadas nos eventos 45 e 77 (vide evento 88), intime-se MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA para em 5 dias,  manifestar acerca da liberação integral do montante pago de R$ 3.553,61.   Com a resposta, retornem os autos cls a expedição de alvará eletrônico.   Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.   Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)    

  • 27/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:27

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2025 16:03

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2025 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 14:43

    Lavrada Certidão

  • 11/06/2025 12:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV

  • 11/06/2025 12:52

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 12:48

    Trânsito em Julgado

  • 11/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/06/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/05/2025 17:19

    Protocolizada Petição

  • 19/05/2025 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 09/05/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/05/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 17:18

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

  • 07/05/2025 19:28

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 07/05/2025 19:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/04/2025 12:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 362

  • 23/10/2024 15:26

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2024 15:25

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 22/10/2024 17:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

  • 22/10/2024 11:36

    Lavrada Certidão

  • 22/10/2024 11:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 22/10/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 11/10/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2024 12:01

    Protocolizada Petição

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 26/09/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/09/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/09/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/09/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2024 14:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 16/09/2024 13:45

    Conclusão para julgamento

  • 12/09/2024 13:20

    Juntada - Informações

  • 27/08/2024 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2024 18:54

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/08/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/08/2024 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/08/2024 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2024 11:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528368, Subguia 39387 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 984,00

  • 06/08/2024 08:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528368, Subguia 5424837

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 02/08/2024 13:45

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 5528368 - R$ 984,00

  • 29/07/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/07/2024 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/07/2024 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/07/2024 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/07/2024 17:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 25/07/2024 17:37

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2024 18:41

    Conclusão para julgamento

  • 02/07/2024 18:40

    Juntada - Informações

  • 27/06/2024 18:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> NACOM

  • 27/06/2024 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 26/06/2024 14:34

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2024 17:45

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 21/06/2024 17:44

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/06/2024 17:30. Refer. Evento 4

  • 21/06/2024 10:18

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2024 20:51

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2024 16:51

    Juntada - Informações

  • 20/06/2024 11:49

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 20/06/2024 08:26

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 25/04/2024 13:54

    Protocolizada Petição

  • 16/04/2024 18:43

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2024 16:50

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/04/2024 16:50

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/04/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/04/2024 13:43

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 21/06/2024 17:30

  • 01/04/2024 13:29

    Lavrada Certidão

  • 26/03/2024 16:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/03/2024 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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