TJTO - 0010811-42.2021.8.27.2722

25/08/2025 20:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

25/08/2025 19:39

Recebidos os autos

02/04/2025 21:22

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010811422021827272220250402212213

02/04/2025 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/04/2025 14:26

Decisão - Outras Decisões

11/03/2025 15:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

19/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/12/2024 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

16/12/2024 15:45

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

16/12/2024 15:45

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental

16/12/2024 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2024 16:56

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

29/11/2024 16:56

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/11/2024 12:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

29/11/2024 12:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

28/11/2024 17:29

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

28/11/2024 17:29

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:58

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

14/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/11/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/11/2024 11:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

30/10/2024 17:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

30/10/2024 17:33

Juntada - Documento - Relatório

08/10/2024 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024 12:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024 12:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

26/07/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024 12:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/05/2024 13:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/05/2024 12:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

10/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2024 13:15

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

06/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/03/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 08:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

14/02/2024 08:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2024 13:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

09/02/2024 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/02/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto

01/02/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024 13:21

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/01/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024 16:13

Juntada - Documento - Certidão

18/01/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/01/2024 13:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 170

13/12/2023 18:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

13/12/2023 18:12

Juntada - Documento - Relatório

12/12/2023 15:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/12/2023 15:43

Recebidos os autos - TOGUR1ECIV -> TJTO

10/08/2023 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

10/08/2023 12:23

Trânsito em Julgado

10/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 17:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

22/06/2023 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/06/2023 15:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

22/06/2023 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

21/06/2023 17:38

Juntada - Documento - Voto

13/06/2023 14:20

Juntada - Documento - Certidão

07/06/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

05/06/2023 17:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

05/06/2023 17:16

Juntada - Documento - Relatório

31/05/2023 14:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

31/05/2023 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

31/05/2023 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 15:29

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

19/05/2023 15:29

Despacho - Mero Expediente

19/05/2023 12:37

Distribuído por sorteio