03/09/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
26/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0023628-21.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00183731920228272706/TO)RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRARÉU: UALYSSON OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): WYLIAN GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO010312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 30/05/2025 - Publicação de AtaEvento 144 - 15/05/2025 - Ofício devolvido Entregue ao destinatário
22/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
16/06/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
09/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
06/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
06/06/2025 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAGG
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:40

Publicação de Ata
30/05/2025 14:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 129
29/05/2025 15:28

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:28

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 28/05/2025 12:23:45)
28/05/2025 12:15

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
28/05/2025 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 12:15

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
20/05/2025 13:58

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:19

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
13/05/2025 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
13/05/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/05/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 15:13

Juntada - Outros documentos
08/05/2025 15:03

Lavrada Certidão
07/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/05/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 29/05/2025 14:00
28/04/2025 14:36

Juntada - Outros documentos
28/04/2025 14:29

Expedido Ofício
24/04/2025 14:00

Juntada - Certidão
27/03/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 17:20

Publicação de Ata
26/03/2025 13:01

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 22:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 25/03/2025 15:45. Refer. Evento 93
25/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 13:35

Juntada - Certidão
25/03/2025 09:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
20/03/2025 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
18/03/2025 15:09

Juntada - Certidão
12/03/2025 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
05/03/2025 10:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
28/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
28/02/2025 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
28/02/2025 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
28/02/2025 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/02/2025 15:27

Juntada - Certidão
26/02/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/01/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/01/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 14:20

Conclusão para despacho
20/01/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 25/03/2025 15:45. Refer. Evento 87
09/01/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 13:35

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/12/2024 15:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/11/2024 15:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 05/02/2025 08:30. Refer. Evento 66
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
07/11/2024 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
06/11/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
06/11/2024 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/11/2024 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
06/11/2024 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/11/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
06/11/2024 16:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/11/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
06/11/2024 16:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/11/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 16:32

Lavrada Certidão
05/11/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 14:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 10/12/2024 08:30
04/11/2024 17:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/10/2024 14:43

Conclusão para despacho
18/10/2024 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'RESPOSTA' para 'DEFESA PRÉVIA'
17/10/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2024 12:58

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 16:01

Lavrada Certidão
20/09/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 20/09/2024 15:59:00)
20/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:37

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:29

Juntada - Recibos
02/09/2024 16:25

Expedido Ofício
02/09/2024 15:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
02/09/2024 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 17:49

Juntada - Recibos
19/08/2024 17:42

Expedido Ofício
19/08/2024 17:41

Juntada - Recibos
19/08/2024 17:38

Expedido Ofício
19/08/2024 17:37

Juntada - Recibos
19/08/2024 17:34

Expedido Ofício
12/08/2024 17:14

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/07/2024 16:18

Juntada - Recibos
16/07/2024 16:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 17:27

Juntada - Recibos
15/07/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 17:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/07/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 15/07/2024 18:00:53)
15/07/2024 17:22

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
15/07/2024 17:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 17:14

Juntada - Recibos
15/07/2024 17:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 16:53

Juntada - Recibos
15/07/2024 16:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2024 21:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
28/02/2024 15:30

Juntada - Outros documentos
28/02/2024 15:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2024 14:57

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:04

Juntada - Informações
02/02/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 17:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/02/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 17:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:58

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 15:43

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/11/2023 23:16

Conclusão para decisão
11/11/2023 18:03

Distribuído por dependência - Número: 00183731920228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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