05/09/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003225-88.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ÉDER CLEI MIRANDA ROCHAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 27/08/2025 - Trânsito em Julgado
27/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Trânsito em Julgado
11/08/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2025 14:10

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 14:48

Conclusão para julgamento
07/05/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 21:18

Despacho - Determinação de Citação
27/01/2025 14:45

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:45

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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