03/09/2025 17:33

Protocolizada Petição
29/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:42

Lavrada Certidão
29/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007794-27.2023.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: DIVINA TEREZINHA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 27/08/2025 - Lavrada Certidão
27/08/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:34

Lavrada Certidão
27/08/2025 13:33

Juntada - Informações
22/08/2025 13:03

Juntada - Informações
21/08/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 14:59

Conclusão para decisão
21/07/2025 08:41

Protocolizada Petição
15/07/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/04/2025 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
22/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
11/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 14:41

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:41

Trânsito em Julgado
28/02/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/02/2025 12:54

Conclusão para julgamento
25/02/2025 10:12

Protocolizada Petição
24/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 12:52

Conclusão para despacho
31/01/2025 09:48

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
30/01/2025 15:11

Conta Atualizada
23/01/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
22/01/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:57

Conclusão para decisão
21/01/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:27

Decisão - Outras Decisões
13/01/2025 16:01

Conclusão para decisão
29/11/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
31/10/2024 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
04/10/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 17:49

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:14

Protocolizada Petição
26/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 17:35

Conclusão para despacho
14/08/2024 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2024 17:34

Protocolizada Petição
13/08/2024 12:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00077942720238272722/TJTO
15/05/2024 14:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
13/05/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:14

Protocolizada Petição
21/03/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
08/01/2024 12:38

Conclusão para julgamento
11/12/2023 14:00

Lavrada Certidão
20/09/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/09/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/09/2023 12:36

Conclusão para decisão
06/09/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 14:10

Conclusão para despacho
22/08/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)
22/08/2023 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
21/08/2023 17:34

Decisão - Declaração - Incompetência
21/08/2023 16:00

Conclusão para decisão
21/08/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 12:53

Conclusão para decisão
18/07/2023 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 15:59

Protocolizada Petição
14/07/2023 12:00

Conclusão para decisão
14/07/2023 11:59

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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