04/09/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0050692-97.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALCIDIO ROBERTO FERNANDESADVOGADO(A): ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)ADVOGADO(A): PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB TO011672) SENTENÇA A parte autora peticionou nos autos informando a desistência da ação.

Instado a manifestar-se, o requerido anuiu com o pedido de desistência da ação. É o breve relatório.

Decido.

Estando atendido o disposto no art. 485, §4º, do CPC através do consentimento do requerido, verifico ser perfeitamente cabível a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desse modo, homologo, por sentença, o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em R$1.000,00 (mil reais), a teor do disposto no art. 85, § 8º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do §3º, do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 16:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
19/08/2025 12:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 16:44

Conclusão para decisão
08/08/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 13:47

Conclusão para despacho
12/06/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 17:00

Protocolizada Petição
01/04/2025 19:46

Protocolizada Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2025 12:52

Conclusão para despacho
04/02/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 13:58

Conclusão para decisão
28/11/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
27/11/2024 21:13

Protocolizada Petição
27/11/2024 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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