29/08/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0052745-51.2024.8.27.2729/TO QUERELANTE: FERNANDA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) DESPACHO/DECISÃO No evento 27 a defesa da querelante recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia lançada no evento 20.

Pois bem.

Analisando os autos, imperioso reconhecer que o recurso é tempestivo e, de acordo com no inciso I e VIII do artigo 581 do CPP, também é próprio.

Diante do exposto, recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrente para apresentar suas razões recursais e, em seguida, o recorrido para suas contrarrazões, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal.

Apresentadas as contrarrazões ou escoado o prazo para apresentá-las, faça-se conclusão dos autos para os fins do art. 589 do CPP.

Tratando-se de processo com réu preso, cumpra-se com prioridade.

Data certificada no sistema e-proc.
25/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:04

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
09/06/2025 15:08

Conclusão para decisão
06/06/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Decadência ou perempção
28/05/2025 15:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/05/2025 15:36

Conclusão para decisão
21/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 11 e 12
25/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECRIJ para TOPAL1CRIJ)
25/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 22:28

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 13:52

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4JECRI
09/12/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4JECRI -> TOPALPROT
09/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:21

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003638-39.2023.8.27.2740

Delduque Francisco da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/10/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001833-10.2025.8.27.2731

Terezinha de Jesus Carreiro Azevedo

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gustavo Nunes Paiva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0003571-74.2023.8.27.2740

Rita Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/10/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0002812-35.2020.8.27.2702

Cristiane Campos Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0006192-19.2024.8.27.2737

Luziene de Souza Castelo Branco

House Porto Nacional Incorporacoes e Par...

Advogado: Leonardo de Matos Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2024 14:35

Exibir Processo