05/09/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036227-49.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIANE RIBEIRO IRMAO MURUSSIADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação de procuração desatualizada, de rigor a imediata retificação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 c/c a Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me conclusos para despacho. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/08/2025 18:57

Conclusão para despacho
18/08/2025 18:56

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 18:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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