TJTO - 0003824-98.2022.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003824-98.2022.8.27.2707/TO AUTOR: ESDRAS CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) SENTENÇA Trata-se de Interdição.
A parte autora juntou aos autos a certidão de óbito do interditado (evento 63, CERTOBT2). É relatório.
Decido.
Nos termos do art. 485, IX, do CPC o processo se extinguirá em caso de morte de uma das partes se a ação for intransmissível.
No caso, noticiado o falecimento do autor e a natureza pessoal da lide, de rigor a extinção do feito.
Dispositivo Posto isso, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.
Sem custas e honorários judiciais, em razão da gratuidade da justiça.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Cumpra-se.
Araguatins - TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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02/09/2025 13:09
Conclusão para julgamento
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01/09/2025 22:04
Despacho - Mero expediente
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28/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 13:14
Conclusão para despacho
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27/08/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003824-98.2022.8.27.2707/TO AUTOR: ESDRAS CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão acostada no evento 57, intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito do interditado.
Cumpra-se.
Araguatins-TO, data certificada pelo sistema. -
26/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:12
Despacho - Mero expediente
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03/06/2025 15:36
Conclusão para despacho
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03/06/2025 15:35
Juntada - Certidão
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11/04/2025 13:15
Trânsito em Julgado
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07/03/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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24/01/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/01/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/12/2024 14:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/09/2024 16:20
Conclusão para despacho
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20/09/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:17
Despacho - Mero expediente
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01/12/2023 14:19
Conclusão para despacho
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30/11/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2023 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 10:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOARI2ECRV
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01/11/2023 10:47
Juntada - Informações
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17/10/2023 14:25
Juntada - Informações
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27/09/2023 15:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI2ECRV -> TOTOPGG
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27/09/2023 15:31
Expedido Ofício
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14/07/2023 16:16
Despacho - Mero expediente
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17/03/2023 13:45
Conclusão para despacho
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16/03/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:12
Juntada - Certidão
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23/11/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 16:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2022 16:55
Lavrado - Termo de Compromisso
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21/10/2022 15:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2022 15:39
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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21/10/2022 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
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18/10/2022 10:50
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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18/10/2022 10:50
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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17/10/2022 12:15
Conclusão para despacho
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14/10/2022 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 16:40
Despacho - Mero expediente
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16/09/2022 12:50
Conclusão para despacho
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16/09/2022 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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