01/09/2025 16:12

Conclusão para despacho
28/08/2025 14:00

Protocolizada Petição
28/08/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0002739-30.2025.8.27.2721/TO EMBARGANTE: SILVINO RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 75, inciso V do CPC, serão representados em juízo, ativa e passivamente: V - a massa falida, pelo administrador judicial; Mais adiante, no mesmo diploma legal, dispõe o art. 677, §4º que: "Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial." Já na Lei de n. 11.101/05, artigo 22, inciso III, alínea "n" descreve que ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, na falência, representar a massa falida em juízo, contratando, se necessário, advogado.

Assim, intime-se o embargante para providenciar a substituição quanto ao polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Cumpra-se.

Guaraí/TO, data do sistema.
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/08/2025 11:17

Protocolizada Petição
08/08/2025 14:50

Conclusão para despacho
08/08/2025 14:50

Processo Corretamente Autuado
08/08/2025 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/08/2025 17:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SILVINO RODRIGUES OLIVEIRA - Guia 5772295 - R$ 4.375,00
07/08/2025 17:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SILVINO RODRIGUES OLIVEIRA - Guia 5772294 - R$ 2.760,00
07/08/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 17:13

Distribuído por dependência - Número: 00023606520208272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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