01/09/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001413-71.2022.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: SEBASTIÃO SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 26/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 115 - 26/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 114 - 26/08/2025 - Expedido Alvará
26/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 05:01

Expedido Alvará
26/08/2025 05:01

Expedido Alvará
26/08/2025 05:01

Expedido Alvará
06/08/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
29/07/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/07/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/07/2025 14:19

Protocolizada Petição
07/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 14:53

Protocolizada Petição
21/02/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91
23/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
27/11/2024 17:20

Conta Atualizada
27/11/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
27/11/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 15:39

Conclusão para despacho
30/09/2024 23:01

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:17

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/05/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:11

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 18:21

Conclusão para decisão
21/03/2024 09:37

Protocolizada Petição
19/03/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:18

Trânsito em Julgado
07/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/01/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/01/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 06:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2023 15:41

Conclusão para julgamento
18/09/2023 15:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/09/2023 15:30. Refer. Evento 41
18/09/2023 08:58

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 10:44

Protocolizada Petição
15/09/2023 10:37

Protocolizada Petição
31/03/2023 17:06

Protocolizada Petição
31/03/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/09/2023 15:30
28/02/2023 21:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/02/2023 16:04

Conclusão para decisão
23/02/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 19:28

Protocolizada Petição
04/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 05:41

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 17:02

Conclusão para despacho
25/11/2022 16:59

Processo Corretamente Autuado
25/11/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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