TJTO - 0003078-23.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO REZENDE TAVARES

CPF *91.***.*32-20

Advogados

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 002583/TO

CPF *19.***.*04-49

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 005408/TO

CPF *02.***.*77-96

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR

CPF *40.***.*57-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO

Advogados

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

CPF *10.***.*94-08

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

LUCIANO ROSTIROLLA

CPF *44.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Revisão Criminal Nº 0003078-23.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REQUERENTE: PEDRO REZENDE TAVARES ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583) ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ADVOGADO(A): JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR (OAB DF063231) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA REQUERIDO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 19/08/2025 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2025 23:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 09/08/2025 23:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/06/2025 17:36

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB11

  • 30/06/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:10

    Juntada - Documento - Ofício

  • 13/02/2025 14:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 13/02/2025 14:25

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 27/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:43

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

  • 20/02/2024 08:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 20/02/2024 08:52

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/12/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/12/2023 15:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 11/12/2023 15:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/12/2023 17:29

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 06/12/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/11/2023 13:03

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 21/11/2023 13:03

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 21/11/2023 05:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 20/11/2023 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/10/2023 17:10

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 26/10/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 26/10/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2023 13:47:44)

  • 25/10/2023 13:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2023 13:47:44)

  • 25/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 19:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 24/10/2023 19:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 23/10/2023 16:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 23/10/2023 16:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 23/10/2023 14:47

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 23/10/2023 14:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/10/2023 11:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/10/2023 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2023 11:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 12/09/2023 18:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 12/09/2023 18:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/09/2023 15:57

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 06/09/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:43

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 22/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/08/2023 13:47

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 22/08/2023 13:47

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 21/08/2023 23:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/08/2023 17:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 10/08/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 10/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 18:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 08/08/2023 18:44

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/08/2023 11:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 08/08/2023 11:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade

  • 07/08/2023 19:25

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 07/08/2023 19:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/08/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/07/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 25/07/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 28/06/2023 18:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 28/06/2023 18:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/06/2023 09:04

    Remessa Interna ao Revisor - SGB11 -> SGB09

  • 05/05/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2023 11:06

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 28/04/2023 11:06

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 28/04/2023 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2023 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:45

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 04/04/2023 14:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/03/2023 14:04

    Remessa Interna - DISTR -> SGB11

  • 24/03/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB11)

  • 24/03/2023 14:04

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 24/03/2023 13:43

    Remessa Interna - SCPLE -> DISTR

  • 24/03/2023 13:13

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 24/03/2023 13:13

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 24/03/2023 13:06

    Conclusão para decisão

  • 24/03/2023 12:32

    Remessa Interna - DISTR -> SGB12

  • 24/03/2023 12:32

    Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB12)

  • 24/03/2023 12:32

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 24/03/2023 12:27

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 24/03/2023 06:21

    Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR

  • 23/03/2023 11:47

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 22/03/2023 17:51

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 22/03/2023 17:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/03/2023 16:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01

  • 21/03/2023 08:28

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 14/03/2023 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2023 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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