TJTO - 0045514-07.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-37

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

CPF *35.***.*88-15

RICARDO VICENTE DA SILVA

CPF *03.***.*72-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0045514-07.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA INTERESSADO: OSMARINA CARDOSO NEVES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 18/08/2025 09:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 18/08/2025 09:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/07/2025 10:19

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/07/2025 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/06/2025 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2025 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/05/2025 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/05/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/05/2025 17:26

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/04/2025 11:58

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/04/2025 11:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2025 14:15

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/04/2025 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/02/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 06/02/2025 07:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2024 11:37

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/11/2024 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/11/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 21/11/2024 14:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/11/2024 09:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 14/11/2024 09:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/11/2024 19:03

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 13/11/2024 19:03

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/10/2024 12:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/10/2024 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 16/10/2024 13:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 03/10/2024 11:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 03/10/2024 11:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/08/2024 16:14

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB11)

  • 22/08/2024 16:07

    Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

  • 22/08/2024 16:07

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 21/08/2024 17:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 21/08/2024 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/08/2024 16:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 02/08/2024 16:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/07/2024 18:07

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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