05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030685-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO BRAZ RIBEIRO NETOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
28/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/08/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 14:09

Conclusão para julgamento
26/08/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 13:10

Protocolizada Petição
31/07/2025 17:15

Protocolizada Petição
17/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
21/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
08/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:30

Lavrada Certidão
07/05/2025 20:53

Protocolizada Petição
07/05/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
07/05/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/05/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
27/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
21/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 14:52

Conta Atualizada
20/02/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
06/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
29/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 16:08

Conclusão para decisão
27/01/2025 16:08

Trânsito em Julgado
09/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
28/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 22:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/09/2024 13:50

Conclusão para decisão
12/09/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:51

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/07/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/07/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:49

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 58
25/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:00

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/12/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
12/12/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/12/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/12/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:30

Conclusão para decisão
11/04/2023 17:31

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
25/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/07/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/07/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/07/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/12/2021 19:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
17/12/2021 14:10

Conclusão para decisão
17/12/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/12/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2021 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/12/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/12/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/12/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
19/08/2021 15:19

Conclusão para decisão
18/08/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/08/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/08/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 11:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 124
14/07/2021 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 92
12/02/2021 14:41

Conclusão para julgamento
11/02/2021 18:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/02/2021 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/02/2021 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/02/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/01/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/01/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/01/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/10/2020 17:45

Conclusão para julgamento
07/10/2020 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2020 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2020 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/09/2020 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2020 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/09/2020 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2020 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:41

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 10:47

Conclusão para despacho
24/08/2020 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2020 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2020 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/08/2020 16:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/08/2020 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2020 16:09

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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