05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026394-07.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DAVINA CARVALHO BRITO DIASADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 17:48

Lavrada Certidão
04/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026394-07.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: DAVINA CARVALHO BRITO DIASADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
22/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:06

Lavrada Certidão
20/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
17/06/2025 17:27

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)
16/06/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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