04/09/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 06:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035266-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SAMUEL MOURA TAVARESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 193 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 192 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 191 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
26/08/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019122025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019112025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019102025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019092025
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/08/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019122025
08/08/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019112025
08/08/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019102025
08/08/2025 15:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019092025
08/08/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/08/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
04/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
01/08/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2025 12:46

Conclusão para julgamento
12/06/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/05/2025 12:42

Lavrada Certidão
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
29/05/2025 16:18

Remessa Interna - Unidade para a CPE
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:59

Juntada - Informações
21/05/2025 16:51

Juntada - Informações
21/05/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 140
21/05/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
16/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
03/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/04/2025 12:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:29

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/01/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/01/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 142
19/01/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 08:43

Protocolizada Petição
08/01/2025 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/01/2025 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/01/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 25/09/2024 19:20:13)
29/11/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/11/2024 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/11/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Outras Decisões
25/10/2024 15:20

Conclusão para despacho
17/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 05:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/10/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/09/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/09/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/09/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:08

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/09/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/09/2024 11:09

Conclusão para decisão
05/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 14:30

Conta Atualizada
28/08/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/08/2024 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/08/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 13:56

Conclusão para decisão
24/07/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 15:52

Conclusão para despacho
24/05/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2024 15:33

Protocolizada Petição
24/05/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2024 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 11:36

Conclusão para despacho
25/04/2024 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
25/04/2024 12:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 12:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/04/2024 12:08

Trânsito em Julgado
24/04/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/04/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:23

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 22:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2024 18:04

Conclusão para despacho
14/01/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/12/2023 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 15:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/12/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 11:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 14:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 218
07/11/2023 11:23

Conclusão para despacho
07/11/2023 00:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
06/11/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2023 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/09/2023 14:17

Conclusão para julgamento
29/09/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/09/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2023 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 20:37

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 14:25

Conclusão para despacho
11/09/2023 14:24

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 17:42

Protocolizada Petição
06/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00