04/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026716-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GUILHERME CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 25/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026716-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GUILHERME CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/06/2025 15:44

Conclusão para decisão
04/06/2025 14:24

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 14:20

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
13/03/2025 13:50

Conclusão para decisão
13/03/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:14

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 14:33

Conclusão para despacho
09/01/2025 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
18/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:59

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 15:38

Conclusão para despacho
12/12/2024 10:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:14

Trânsito em Julgado
05/12/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/09/2024 12:28

Conclusão para julgamento
23/09/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:25

Protocolizada Petição
10/09/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:01

Despacho - Determinação de Citação
05/07/2024 11:46

Conclusão para despacho
05/07/2024 11:46

Processo Corretamente Autuado
29/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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