05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003861-49.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS JUNIORADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo legal, querendo, apresente suas contrarrazões.

Cumpra-se.
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003861-49.2022.8.27.2700/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAIMPETRANTE: ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS JUNIORADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 218 - 25/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 215 - 22/08/2025 - Juntada Documento VotoEvento 208 - 17/07/2025 - Juntada Documento Relatório
26/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
26/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2025 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
25/08/2025 17:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/08/2025 11:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
25/08/2025 11:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
22/08/2025 16:13

Juntada - Documento - Voto
13/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/08/2025 02:01

Disponibilização de Pauta - no dia 11/08/2025 Data da sessão: 21/08/2025 14:00
08/08/2025 11:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
07/08/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/08/2025 16:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 58
17/07/2025 15:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
17/07/2025 15:18

Juntada - Documento - Relatório
07/07/2025 15:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
07/07/2025 15:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
07/07/2025 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/06/2025 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
09/06/2025 13:56

Despacho - Mero Expediente
06/06/2025 09:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
05/06/2025 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
04/06/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
12/05/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:12

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
12/05/2025 08:11

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
24/04/2025 15:02

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
24/04/2025 15:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2025 15:01

Despacho - Mero Expediente
14/04/2025 15:53

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/04/2025 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/03/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
26/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/03/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:37

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
21/03/2025 09:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
21/03/2025 09:42

Despacho - Mero Expediente
14/03/2025 17:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/03/2025 17:31

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
14/03/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/02/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:10

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
24/02/2025 09:09

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
17/12/2024 11:27

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
17/12/2024 11:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
17/12/2024 11:20

Despacho - Mero Expediente
13/12/2024 10:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
13/12/2024 10:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
12/12/2024 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/11/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/11/2024 18:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
19/11/2024 18:24

Despacho - Mero Expediente
13/11/2024 13:50

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
12/11/2024 19:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/11/2024 19:49

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
04/10/2024 13:04

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/09/2024 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/08/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/08/2024 12:34

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/06/2024 18:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/06/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2024 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
08/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/05/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
03/05/2024 16:47

Decisão - Determinação - Arquivamento
21/03/2024 12:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/03/2024 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/02/2024 10:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/12/2023 11:45

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/12/2023 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/11/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/10/2023 15:30

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
10/10/2023 15:30

Processo Reativado
06/10/2023 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/10/2023 16:31

Baixa Definitiva
04/10/2023 16:31

Trânsito em Julgado
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2023 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
22/08/2023 14:09

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2023 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
14/08/2023 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 118
14/08/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/08/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 17:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
04/08/2023 17:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
04/08/2023 14:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
04/08/2023 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
03/08/2023 15:41

Juntada - Documento - Voto
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
25/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 127
10/07/2023 13:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
10/07/2023 13:45

Juntada - Documento - Relatório
06/07/2023 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 14:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
05/07/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
23/06/2023 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
23/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
21/06/2023 17:57

Despacho - Mero Expediente
20/06/2023 18:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
20/06/2023 18:51

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
20/06/2023 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/06/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 18:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/06/2023 18:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/06/2023 15:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
16/06/2023 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
15/06/2023 18:02

Juntada - Documento - Voto
06/06/2023 11:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 122
23/05/2023 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
23/05/2023 18:41

Despacho - Mero Expediente
08/05/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
05/05/2023 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/05/2023 14:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
02/05/2023 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
02/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/04/2023 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
27/04/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
17/04/2023 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
17/04/2023 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
11/04/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
03/04/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
03/04/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/03/2023 07:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 16:31

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
08/03/2023 13:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
08/03/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 18:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
07/03/2023 18:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/03/2023 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/09/2022 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
05/09/2022 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
08/08/2022 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2022 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
05/08/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
02/08/2022 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2022 14:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
28/07/2022 14:43

Retirado de pauta
12/07/2022 15:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2022 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 126
21/06/2022 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
21/06/2022 15:05

Juntada - Documento - Relatório
10/06/2022 16:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
10/06/2022 16:51

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/06/2022 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/05/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/05/2022 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/04/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
13/04/2022 10:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
13/04/2022 10:12

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
12/04/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo