19/01/2022 16:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
19/01/2022 16:14

Trânsito em Julgado
15/12/2021 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
06/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022
06/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022
06/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022
06/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
06/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
06/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
06/12/2021 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
06/12/2021 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
06/12/2021 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/12/2021
06/12/2021 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
05/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/10/2021 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 17:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/10/2021 17:10

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
18/10/2021 17:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
01/09/2021 17:38

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
01/09/2021 17:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/08/2021 16:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
31/08/2021 15:31

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
31/08/2021 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/08/2021 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/08/2021 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2021 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
07/07/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
30/06/2021 15:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/06/2021 15:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/06/2021 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/06/2021 17:34

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
29/06/2021 17:34

Juntada - Documento - Voto
16/06/2021 15:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2021 14:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2021 00:00 Sequencial: 407
31/05/2021 12:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
31/05/2021 12:54

Juntada - Documento - Relatório
20/04/2021 14:23

Conclusão para julgamento
20/04/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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