04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 12:33

Lavrada Certidão
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042460-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WALLETYS VINICIUS LEOCADIO PARRIAOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 26/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/07/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:01

Trânsito em Julgado
01/07/2025 13:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012242025
30/06/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
30/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012242025
26/06/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042460-33.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALLETYS VINICIUS LEOCADIO PARRIAOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 15:08

Juntada - Certidão
11/06/2025 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 16:06

Conclusão para julgamento
27/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/05/2025 16:45

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
07/05/2025 15:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 14:33

Juntada - Informações
07/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/03/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/02/2025 11:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:39

Conclusão para despacho
20/01/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/12/2024 07:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194028512024
14/12/2024 07:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194028502024
13/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194028512024
12/12/2024 18:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194028502024
12/12/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/12/2024 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/12/2024 14:35

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/11/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
01/11/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/10/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/10/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2024 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/10/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
20/09/2024 15:20

Conta Atualizada
19/09/2024 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
19/09/2024 13:36

Lavrada Certidão
19/09/2024 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
17/09/2024 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:01

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 15:44

Conclusão para decisão
10/09/2024 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
06/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/06/2024 22:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 14:24

Conclusão para despacho
26/06/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2024 10:06

Conclusão para decisão
10/06/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 15:11

Conclusão para despacho
10/04/2024 15:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/04/2024 10:19

Protocolizada Petição
09/04/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 07:37

Conclusão para despacho
11/03/2024 17:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
11/03/2024 17:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2024 17:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/03/2024 17:04

Trânsito em Julgado
11/03/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 14:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
28/02/2024 14:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2024 16:40

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
14/02/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/01/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/12/2023 12:51

Conclusão para julgamento
11/12/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 07:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 05:26

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 14:50

Conclusão para despacho
06/11/2023 14:49

Processo Corretamente Autuado
03/11/2023 08:40

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00