TJTO - 0007198-27.2020.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIZETE SILVA SANTOS

CPF *40.***.*34-90

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 18:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 28/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007198-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIZETE SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 26/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 152 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 151 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 26/08/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 26/08/2025 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/08/2025 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/08/2025 08:46

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2025 18:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/08/2025 18:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/08/2025 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 15/08/2025 01:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 13/08/2025 19:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/08/2025 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 12/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 11/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 08/08/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 08/08/2025 16:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 08/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/05/2025 12:19

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 26/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/05/2025 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 14/05/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 06/05/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 19:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 30/04/2025 19:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/04/2025 12:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2025 11:56

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 31/03/2025 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/03/2025 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 20/03/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/03/2025 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 23:01

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/03/2025 14:06

    Conclusão para decisão

  • 27/02/2025 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/02/2025 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 25/12/2024 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/11/2024 07:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 22:52

    Despacho - Mero expediente

  • 21/10/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2024 13:04

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 21/10/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 17/10/2024 20:34

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2024 13:35

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 19:47

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 26/06/2024 13:36

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 13:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/06/2024 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/05/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 18:37

    Despacho - Mero expediente

  • 24/05/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2024 13:25

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/05/2024 17:48

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 22/05/2024 17:46

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 22/05/2024 17:46

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/05/2024 17:44

    Trânsito em Julgado

  • 22/05/2024 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2024 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/04/2024 20:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/04/2024 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/04/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 19:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/04/2024 16:14

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/04/2024 10:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 25/03/2024 09:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 12:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118

  • 20/03/2024 12:34

    Conclusão para julgamento

  • 20/03/2024 12:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/03/2024 19:34

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/08/2022 21:42

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2021 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2021 13:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/10/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/10/2021 12:31

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/10/2021 23:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 23:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 23:04

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/09/2021 16:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/09/2021 13:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 26/07/2021 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/07/2021 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2021 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 14/07/2021 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

  • 14/07/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 14:41

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 13/07/2021 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/07/2021 14:24

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/05/2021 14:00

    Conclusão para julgamento

  • 18/05/2021 13:25

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 18/05/2021 12:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE

  • 17/05/2021 15:16

    Lavrada Certidão

  • 17/05/2021 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/05/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/05/2021 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2021 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2021 09:59

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2021 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/04/2021 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2021 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/04/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2021 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/04/2021 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/04/2021 19:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 17/03/2021 13:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM

  • 08/03/2021 18:47

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2021 15:20

    Conclusão para julgamento

  • 16/01/2021 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/12/2020 13:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/12/2020 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/12/2020 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2020 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2020 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2020 17:02

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2020 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 30/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2020 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2020 12:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/10/2020 11:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/10/2020 11:15

    Despacho - Mero expediente

  • 18/07/2020 16:10

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 18/07/2020 16:10

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/03/2020 09:21

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2020 09:21

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/02/2020 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)

  • 13/02/2020 09:56

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 12/02/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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RECURSO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosana Almeida Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2023 22:08

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Processo nº 0001642-54.2022.8.27.2703

Rosiane da Silva Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andressa Fernandes Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2022 01:31

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