09/07/2025 14:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
09/07/2025 14:28

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/06/2025 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/06/2025 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
07/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
05/06/2025 09:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
29/05/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
28/05/2025 19:05

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 229
29/04/2025 17:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
29/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Relatório
25/04/2025 12:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
23/04/2025 11:48

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/04/2025 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:36

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
06/03/2025 16:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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