04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028195-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA RAIMUNDA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 12:59

Lavrada Certidão
16/05/2025 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/05/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 15:43

Conclusão para decisão
10/04/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:23

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
22/01/2025 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 14:22

Trânsito em Julgado
07/01/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/12/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
17/12/2024 17:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 16:23

Conclusão para despacho
14/10/2024 19:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2024 17:06

Conclusão para julgamento
04/03/2024 18:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/01/2024 15:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/09/2023 14:39

Conclusão para despacho
29/09/2023 14:39

Recebido os autos
29/09/2023 13:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2023 16:11

Conclusão para julgamento
21/08/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/08/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/08/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 15:10

Conclusão para despacho
20/07/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
20/07/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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