30/06/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 13:22

Conclusão para despacho
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009053-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cuja impugnação foi acolhida para reconhecer a satisfação integral da obrigação, em razão do valor irrisório, nos termos da decisão do evento 73, DECDESPA1.

A execução será extinta quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, conforme dispõe o artigo 924, III do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, III c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/05/2025 09:30

Conclusão para julgamento
23/05/2025 09:30

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
01/04/2025 14:35

Conclusão para decisão
31/03/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:24

Conclusão para despacho
13/01/2025 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2024 13:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/12/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Lavrada Certidão
30/10/2024 17:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
30/10/2024 17:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/10/2024 17:23

Trânsito em Julgado
30/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2024 13:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
13/10/2024 12:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/09/2024 13:41

Conclusão para despacho
13/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/08/2024 14:55

Conclusão para despacho
01/08/2024 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/07/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
29/05/2024 15:37

Conclusão para julgamento
29/05/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 15:36

Conclusão para despacho
12/03/2024 15:36

Processo Corretamente Autuado
11/03/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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