TJTO - 0002063-44.2022.8.27.2703
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/08/2025 20:32
Protocolizada Petição
-
26/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
25/08/2025 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
25/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002063-44.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: DOMINGAS CHAVES VIEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para apresentar impugnação, deixou transcorrer o prazo in albis (evento 93).
Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo juntado no evento 85.
De consequência: I. Expeça-se Precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 8º, da Resolução CJF nº. 458/17.
II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias. (art. art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).
III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se o RPV ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).
IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria 642/2018 do TJTO.
V. Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico. -
22/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/07/2025 12:32
Conclusão para despacho
-
03/07/2025 12:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
03/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
-
20/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
13/05/2025 16:13
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2025 16:08
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 15:52
Protocolizada Petição
-
25/04/2025 09:10
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/02/2025 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Trânsito em Julgado - 26/02/2025 16:02:58)
-
11/02/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
04/02/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/01/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
30/01/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/01/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 17:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
-
22/01/2025 17:39
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/01/2025 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/01/2025 13:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
-
10/01/2025 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/01/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/12/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/12/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/12/2024 19:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
13/12/2024 12:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
21/11/2024 15:46
Conclusão para despacho
-
21/11/2024 15:25
Protocolizada Petição
-
08/11/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
05/11/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/11/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/11/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
-
30/10/2024 14:49
Perícia realizada
-
30/10/2024 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
09/09/2024 16:57
Protocolizada Petição
-
09/09/2024 16:55
Protocolizada Petição
-
15/08/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/08/2024 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
-
13/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:45
Perícia agendada
-
20/06/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
19/06/2024 16:36
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2024 16:59
Conclusão para despacho
-
13/05/2024 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/05/2024 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:06
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2024 16:12
Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
-
07/03/2024 16:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/02/2024 15:16
Conclusão para despacho
-
09/02/2024 14:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOANA1ECIV
-
16/01/2024 17:31
Juntada - Informações
-
15/01/2024 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOTOPGG
-
15/01/2024 15:00
Lavrada Certidão
-
12/01/2024 16:51
Despacho - Mero expediente
-
24/08/2023 14:57
Conclusão para despacho
-
16/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/05/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
18/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:35
Despacho - Mero expediente
-
08/02/2023 12:26
Conclusão para despacho
-
19/01/2023 08:59
Protocolizada Petição
-
24/11/2022 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2022 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2022 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOANA1ECIV
-
15/09/2022 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2022 14:56
Juntada - Informações
-
16/08/2022 13:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOTOPGG
-
16/08/2022 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 15:39
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
15/08/2022 12:39
Conclusão para despacho
-
12/08/2022 17:15
Processo Corretamente Autuado
-
12/08/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003675-68.2023.8.27.2707
Francisco Mourao Carvalho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/08/2023 09:28
Processo nº 0003754-38.2023.8.27.2710
Braz Eustaquio da Silva
Banco Bradesco S.A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/08/2023 18:26
Processo nº 0003674-83.2023.8.27.2707
Francisco Mourao Carvalho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Edlene Nogueira Nunes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/08/2023 09:24
Processo nº 0003755-23.2023.8.27.2710
Braz Eustaquio da Silva
Eagle Corretora de Seguros e Representac...
Advogado: Daniel Gerber
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/08/2023 18:26
Processo nº 0002266-98.2021.8.27.2716
Hilma Cavalcante Dornelles
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2022 15:06