03/09/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
28/08/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
28/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034244-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GILDETE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 22/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
25/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
16/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 12:23

Conclusão para decisão
12/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:24

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 13:19

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:59

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
29/01/2025 17:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 17:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 17:59

Trânsito em Julgado
29/01/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/12/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
05/12/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/12/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 15:04

Conclusão para decisão
19/08/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
22/07/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 79, 80, 85, 86, 87, 89, 97 e 100
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 79, 80, 85, 86, 87, 89, 97 e 100
25/06/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 81, 82, 83, 84, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 101 e 102
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 42
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
25/03/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5398400 - R$ 24,00
18/02/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 09:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 15:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/02/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/12/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/12/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/12/2023 14:12

Conclusão para julgamento
11/12/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
30/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:47

Protocolizada Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
29/09/2023 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/09/2023 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 14:19

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 17:12

Protocolizada Petição
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/08/2023 14:59

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:58

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00