03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
02/09/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003031-49.2024.8.27.2721/TO AUTOR: ADAO CARLOS FERREIRA CARVALHOADVOGADO(A): FABIANE DIAS PARENTE (OAB TO011024)ADVOGADO(A): HEIDER BOTELHO XAVIER (OAB TO009529)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por ADAO CARLOS FERREIRA CARVALHO em face de NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A., FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO BRADESCO S.A. e MARCELA DIAS DAS CHAGAS, na qual o autor narra ter sido vítima de fraude praticada por terceiro (“Itamar”), com intermediação da ré Marcela, em transação de compra e venda de veículo.

Verifica-se dos autos que a parte autora já firmou acordo com o Banco Bradesco S.A., o qual foi devidamente homologado por sentença (evento 42), prosseguindo o feito em relação às demais rés.

A Next e o Facebook apresentaram contestações, sendo suscitadas preliminares de ilegitimidade passiva.

O autor, em réplica, refutou as preliminares e pugnou pelo julgamento antecipado do mérito.

Entretanto, observa-se que a ré MARCELA DIAS DAS CHAGAS não foi validamente citada para integrar a lide, o que inviabiliza o prosseguimento regular do feito.

A citação constitui ato indispensável para a formação válida da relação processual (art. 239 do CPC), sendo condição para que se assegure à demandada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF).

A ausência de citação impede o julgamento de mérito neste momento, impondo a conversão do julgamento em diligência.

Ante o exposto, com fundamento no art. 139, IX, do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando: Expeça-se mandado/carta de citação em nome da ré MARCELA DIAS DAS CHAGAS, no endereço constante dos autos, para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Cumprida a diligência, voltem conclusos para saneamento e julgamento.

Intimem-se.

Guaraí, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 15:57

Conclusão para julgamento
10/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
31/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 01:28

Protocolizada Petição
28/05/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
16/05/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 13:59:00)
03/04/2025 14:01

Trânsito em Julgado
31/03/2025 17:30

Conclusão para despacho
27/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 10:25

Protocolizada Petição
26/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
18/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
25/02/2025 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 16:49

Protocolizada Petição
25/02/2025 16:06

Protocolizada Petição
21/02/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000432025
21/02/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000422025
20/02/2025 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025 20:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000422025
19/02/2025 20:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000432025
19/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:17

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 14:45

Conclusão para despacho
05/02/2025 18:35

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
04/02/2025 15:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 04/02/2025 14:30. Refer. Evento 16
04/02/2025 12:06

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
04/02/2025 10:23

Protocolizada Petição
04/02/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 19:39

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 18:20

Protocolizada Petição
03/02/2025 15:35

Protocolizada Petição
31/01/2025 17:30

Protocolizada Petição
30/01/2025 19:03

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:36

Protocolizada Petição
29/01/2025 16:32

Conclusão para despacho
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 15:26

Protocolizada Petição
21/01/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/01/2025 13:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 16:30

Conclusão para despacho
17/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:28

Protocolizada Petição
03/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 14:58

Protocolizada Petição
06/11/2024 11:01

Protocolizada Petição
31/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
29/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 15:03

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
29/10/2024 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 04/02/2025 14:30
08/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/10/2024 14:37

Conclusão para despacho
30/09/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 21:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/09/2024 13:10

Conclusão para despacho
18/09/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/09/2024 10:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADAO CARLOS FERREIRA CARVALHO - Guia 5561493 - R$ 118,00
18/09/2024 10:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADAO CARLOS FERREIRA CARVALHO - Guia 5561492 - R$ 182,00
18/09/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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