TJTO - 0034192-92.2020.8.27.2729

03/09/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025 00:00

Intimação

25/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/08/2025 09:35

Lavrada Certidão

09/06/2025 17:12

Protocolizada Petição

19/05/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

19/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 144

08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

05/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

30/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

25/04/2025 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

24/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025 17:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/04/2025 16:58

Conclusão para decisão

15/04/2025 14:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

15/04/2025 14:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

15/04/2025 14:46

Trânsito em Julgado

04/04/2025 13:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/02/2025 15:39

Conclusão para despacho

10/02/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

06/02/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

13/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2024 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

06/12/2024 16:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/11/2024 14:59

Conclusão para despacho

04/11/2024 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

25/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 12:07

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

23/09/2024 13:26

Conclusão para decisão

17/09/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024 14:35

Despacho - Mero expediente

05/08/2024 12:14

Conclusão para despacho

05/08/2024 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024 16:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/07/2024 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Criação de Dotação Orçamentária - Para: Data Base

16/07/2024 15:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

16/07/2024 15:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/07/2024 15:52

Trânsito em Julgado

12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 11:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/06/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/06/2024 17:20

Processo Reativado

04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/05/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023 14:37

Lavrada Certidão

05/05/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

02/05/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2023 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/04/2023 16:36

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

23/06/2022 16:51

Conclusão para decisão

23/06/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/12/2021 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

15/09/2021 20:52

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais

09/08/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/07/2021 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2021 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2021 20:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

26/06/2021 20:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/06/2021 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

11/06/2021 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/06/2021 15:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 12:00</b><br>Sequencial: 162

24/02/2021 15:11

Conclusão para julgamento

24/02/2021 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

23/02/2021 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2021 15:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2021 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2021 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2021 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/01/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2021 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

07/01/2021 12:49

Conclusão para julgamento

11/12/2020 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020 12:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2020 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2020 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020 17:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2020 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2020 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020 13:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2020 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2020 16:45

Despacho - Mero expediente

21/09/2020 11:58

Conclusão para despacho

21/09/2020 11:57

Processo Corretamente Autuado

04/09/2020 12:56

Distribuído por sorteio