28/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042891-38.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00073243320218272700/TJTO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: EDGAR DA SILVA ARRAISADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 183 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 182 - 22/08/2025 - Baixa Definitiva
22/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:17

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012012072025
06/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012012052025
31/07/2025 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012012072025
31/07/2025 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012012052025
31/07/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
16/07/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
15/07/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 14:19

Juntada - Informações
15/07/2025 13:28

Trânsito em Julgado
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 13:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2025 17:49

Conclusão para despacho
28/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:48

Juntada - Informações
23/04/2025 14:14

Juntada - Informações
26/03/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 17:02

Conclusão para despacho
05/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/10/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/10/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/10/2024 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/10/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/10/2024 17:42

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/10/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/09/2024 19:16

Conta Atualizada
17/09/2024 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 14:40

Conclusão para despacho
06/08/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/07/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/07/2024 19:50

Conta Atualizada
17/07/2024 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/07/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/07/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 14:36

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/04/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
02/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/04/2024 11:45

Conta Atualizada
19/03/2024 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/03/2024 15:27

Decisão - Outras Decisões
14/12/2023 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 12:56

Conclusão para despacho
14/12/2023 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/11/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:55

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 14:43

Conclusão para despacho
03/04/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 17:58

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 16:28

Conclusão para despacho
11/07/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2022 08:48

Protocolizada Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2022 17:29

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 13:01

Conclusão para decisão
19/11/2021 20:24

Distribuído por dependência - Número: 00073243320218272700/TO
19/11/2021 17:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
16/11/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2021 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/09/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/09/2021 17:54

Julgamento Anulado
03/08/2021 15:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/07/2021 15:51:56)
01/07/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/06/2021 18:04

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
08/06/2021 11:38

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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