05/09/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003518-97.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NOELI MACIEL DA LUZADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
27/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/07/2025 11:59

Protocolizada Petição
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
22/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 152
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/04/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
14/04/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 09:33

Lavrada Certidão
09/04/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/04/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 11:03

Conclusão para decisão
27/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/01/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
15/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 14:47

Conta Atualizada
08/01/2025 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/12/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 16:29

Conta Atualizada
13/11/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/11/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 15:59

Conclusão para decisão
24/10/2024 15:58

Trânsito em Julgado
12/09/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/08/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 17:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/08/2024 13:13

Conclusão para decisão
16/08/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 16:00

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/07/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/07/2024 14:16

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
09/07/2024 14:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2024 14:15

Trânsito em Julgado
03/07/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/06/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
08/05/2024 18:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/09/2023 18:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/08/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/08/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/08/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/08/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/08/2021 14:02

Conclusão para julgamento
26/08/2021 09:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/08/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2021 12:05

Conclusão para decisão
22/07/2021 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2021 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/07/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/07/2021 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/07/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2021 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/06/2021 09:13

Conclusão para julgamento
28/06/2021 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2021 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2021 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2021 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2021 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2021 08:58

Despacho - Mero expediente
06/04/2021 08:58

Conclusão para despacho
05/04/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:36

Processo Corretamente Autuado
18/03/2021 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
18/03/2021 16:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/03/2021 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 15:37

Decisão - Declaração - Incompetência
11/03/2021 12:51

Conclusão para despacho
10/03/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 14:23

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 16:18

Conclusão para despacho
09/02/2021 16:18

Processo Corretamente Autuado
08/02/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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