29/08/2025 00:00

Edital

Cumprimento de sentença Nº 5026826-92.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: ÊNIO JOÃO DETTENBORN REQUERIDO: ARAGUAIA INVEST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: GRUPO TRENDFOODS REQUERIDO: PAULO ROBERTO CHAVES FILHO EDITAL Nº 15640671 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Lauro Augusto Moreira Maia, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Palmas tramita o processo de nº. 5026826-92.2012.8.27.2729, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por ÊNIO JOÃO DETTENBORN, em desfavor de ARAGUAIA INVEST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, GRUPO TRENDFOODS e PAULO ROBERTO CHAVES FILHO, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada ARAGUAIA INVEST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:12.***.***/0001-00, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.079,14 (dois mil e setenta e nove reais e quatorze centavos), conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no evento 190 que cumpriu o disposto no artigo 509, caput do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos, conforme determinado no Despacho do evento 188. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166, ou pelo e-mail [email protected].

Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª.

Juíza Coordenadora abaixo lançada.

Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
04/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
24/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
20/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
06/06/2025 01:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
22/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/04/2025 16:30

Protocolizada Petição
27/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:05

Conclusão para decisão
10/03/2025 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"
26/02/2025 15:44

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
11/02/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:04

Trânsito em Julgado
30/01/2025 15:56

Protocolizada Petição
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
18/12/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
29/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
13/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
25/10/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/10/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/10/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/10/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/10/2024 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2024 13:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2024 12:41

Conclusão para despacho
16/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
27/06/2024 10:42

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:25

Lavrada Certidão
12/06/2024 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
12/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 13:10

Conclusão para decisão
25/10/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
18/10/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018685-50.2013.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 105
16/10/2023 21:01

Protocolizada Petição
16/10/2023 20:20

Protocolizada Petição
13/10/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
26/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2023 15:38

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
18/09/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
08/09/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
08/09/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/09/2023 18:51

Protocolizada Petição - (TO09690B)
05/09/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
05/09/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2023 16:44

Decisão - Outras Decisões
02/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018685-50.2013.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 104, 105
20/07/2023 16:16

Conclusão para decisão
21/06/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/06/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/05/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 20:47

Protocolizada Petição
28/03/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 18:26

Lavrada Certidão
02/02/2023 13:47

Lavrada Certidão
21/11/2022 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
08/11/2022 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECI
07/11/2022 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALPROT
04/11/2022 19:08

Expedido Edital
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/10/2022 15:45

Lavrada Certidão
06/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 00:50

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 17:56

Conclusão para despacho
25/06/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
26/04/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/04/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
12/04/2022 17:29

Expedido Mandado
11/04/2022 22:48

Despacho - Mero expediente
21/11/2021 08:59

Conclusão para despacho
17/11/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/11/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2021 14:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/10/2021 17:52

Juntada - Informações
14/10/2021 13:19

Expedido Carta pelo Correio
08/09/2021 09:35

Despacho - Mero expediente
14/07/2021 21:40

Conclusão para despacho
05/07/2021 17:46

Protocolizada Petição
05/07/2021 17:36

Protocolizada Petição
08/06/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/06/2021 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/05/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 15:11

Expedido Ofício
18/05/2021 15:11

Expedido Ofício
13/11/2020 15:40

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 17:20

Conclusão para despacho
24/06/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2020 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 08:58

Juntada - Informações
05/06/2020 08:50

Expedido Ofício
05/06/2020 08:48

Expedido Ofício
03/09/2019 17:08

Despacho - Mero expediente
30/08/2019 13:31

Conclusão para despacho
05/08/2019 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2019 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/11/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/10/2018 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2018 09:25

Lavrada Certidão
23/10/2018 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/09/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/09/2018 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 14:30

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
11/09/2018 14:06

Protocolizada Petição
22/08/2018 14:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 18:00

Juntada - Informações
06/08/2018 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2018 16:18

Juntada - Informações
18/07/2018 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 17:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/04/2018 18:20

Decisão - Outras Decisões
05/07/2016 09:08

Conclusão para despacho
01/06/2016 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2016 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2016 00:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV
14/04/2016 00:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
04/04/2016 17:18

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/03/2016 16:34

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
14/03/2016 16:05

Expedido Carta pelo Correio
07/03/2016 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN
07/03/2016 16:42

Expedido Mandado
01/02/2016 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/12/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/12/2015 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2015 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2015 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2015 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 27/03/2013 16:49:28)
19/11/2015 13:24

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido
16/09/2015 10:09

Conclusão para despacho
04/09/2015 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2015 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2015 10:45

Processo Corretamente Autuado
13/08/2015 18:22

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
17/06/2013 15:53

Conclusão para ato diverso de sentença
01/04/2013 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2013 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2013 16:54

Protocolizada Petição
28/02/2013 08:12

Remessa Interna - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV
08/02/2013 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2013 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2013 10:32

Remessa Interna - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN
25/01/2013 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2013 15:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
02/10/2012 13:50

Conclusão para ato diverso de sentença
01/10/2012 17:45

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPALJECISJ para TOPAL5CIVJ)
01/10/2012 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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