TJTO - 0037477-54.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:51
Publicação de Edital
-
28/08/2025 02:31
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
-
28/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0037477-54.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ATTILA LOUZEIRO EDITAL Nº 15636993 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de ATTILA LOUZEIRO, CPF/CNPJ: *64.***.*54-68, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0037477-54.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) J-7091/2023, inscrita em 09/11/2023, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 112.014,81 (cento e doze mil, quatorze reais e oitenta e um centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 26 de agosto de 2025. -
27/08/2025 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
-
27/08/2025 17:30
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
27/08/2025 13:39
Expedido Edital - citação
-
26/08/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 15:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
-
21/07/2025 15:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
-
21/07/2025 15:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
04/06/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/06/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 11:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2025 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2025 12:48
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
17/03/2025 13:17
Juntada - Informações
-
13/03/2025 12:22
Juntada - Informações
-
09/01/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/12/2024 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2024 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2024 14:51
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
28/10/2024 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/10/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:17
Juntada - Informações
-
23/10/2024 12:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2024 15:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2024 15:49
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
16/09/2024 11:23
Despacho - Mero expediente
-
10/09/2024 13:09
Conclusão para despacho
-
10/09/2024 13:09
Processo Corretamente Autuado
-
10/09/2024 13:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/09/2024 10:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5556246 - R$ 1.680,22
-
10/09/2024 10:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5556245 - R$ 885,10
-
10/09/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000930-93.2024.8.27.2703
Augusto Soares de Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/08/2024 13:46
Processo nº 0002883-63.2022.8.27.2703
Jose Pinto de Oliveira
Os Mesmos
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2025 17:37
Processo nº 0002883-63.2022.8.27.2703
Municipio de Riachinho
Jose Pinto de Oliveira
Advogado: Mauricio Cordenonzi
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 17/01/2025 16:15
Processo nº 0002883-63.2022.8.27.2703
Jose Pinto de Oliveira
Municipio de Riachinho/To
Advogado: Mauricio Cordenonzi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/12/2022 18:44
Processo nº 0000957-94.2025.8.27.2718
Helio Tavares de Sousa
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Ana Marcia Franco da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/08/2025 17:41