28/08/2025 16:53

Publicação de Edital
28/08/2025 02:26

Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 13/10/2025 Prazo de citação/intimação: 20/10/2025
28/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0012322-49.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA EDITAL Nº 15614519 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de JOSE ALVES DA COSTA, CPF/CNPJ: *86.***.*40-68, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0012322-49.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*01-06, inscrita em 04/03/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 6.951,05 (seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 22 de agosto de 2025.
27/08/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
27/08/2025 16:40

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/08/2025 15:13

Expedido Edital - citação
20/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:42

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
14/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:35

Lavrada Certidão
04/02/2025 15:21

Juntada - Informações
19/12/2024 07:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 15:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/11/2024 11:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
12/11/2024 16:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/10/2024 10:36

Conclusão para despacho
17/10/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 15:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/08/2024 08:30

Conclusão para julgamento
28/08/2024 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/05/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/04/2024 14:29

Conclusão para decisão
22/04/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 15:28

Conclusão para despacho
01/04/2024 15:26

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 14:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434532 - R$ 69,51
01/04/2024 14:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434531 - R$ 88,42
01/04/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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