28/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002512-11.2023.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 157 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 156 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
26/08/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 160 e 159
26/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
26/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002762025
26/08/2025 13:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002742025
26/08/2025 13:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002752025
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002512-11.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença proposto por LEANDRO COELHO FONSECA e INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 130), diante da ausência de impugnação pelas partes, devidamente intimadas (eventos 132 a 134).

DEFIRO a expedição do competente alvará para levantamento dos valores incontroversos já depositados.

INTIME-SE o executado para o pagamento do débito remanescente.

Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

DETERMINO que a parte requerida cumpra a obrigação de fazer, consistente em limitar os juros da previdência privada a 1% ao mês, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00.

Após a quitação integral da obrigação, voltem os autos conclusos para análise da extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002742025
22/08/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002762025
22/08/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002752025
22/08/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
22/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:31

Decisão - Homologação - Cálculos
17/06/2025 13:47

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
13/06/2025 16:40

Protocolizada Petição
09/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
05/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
05/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 23:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
04/06/2025 23:18

Conta Atualizada
29/05/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
27/05/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:59

Conclusão para despacho
30/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
14/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
04/04/2025 16:30

Lavrada Certidão
02/04/2025 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
02/04/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 14:14

Protocolizada Petição
07/03/2025 16:07

Conclusão para despacho
16/02/2025 09:12

Protocolizada Petição
15/02/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
15/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/02/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
03/02/2025 20:24

Conta Atualizada
03/02/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
29/01/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 13:18

Conclusão para despacho
21/11/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
13/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:12

Protocolizada Petição
24/10/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/10/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
23/10/2024 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
10/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 12:37

Conclusão para despacho
24/09/2024 12:37

Processo Reativado
20/09/2024 15:18

Protocolizada Petição
20/09/2024 12:09

Protocolizada Petição
20/09/2024 12:08

Protocolizada Petição
20/09/2024 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 09:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
20/09/2024 09:27

Baixa Definitiva
14/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/08/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:18

Trânsito em Julgado
24/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
06/07/2024 11:13

Conclusão para julgamento
03/07/2024 13:43

Juntada - Informações
29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00130788220238272700/TJTO
26/06/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/06/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2024 16:40

Conclusão para julgamento
23/01/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 15:06

Conclusão para despacho
26/12/2023 11:44

Protocolizada Petição
19/12/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:53

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 12:35

Conclusão para despacho
10/11/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
07/11/2023 13:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/11/2023 13:00. Refer. Evento 11
07/11/2023 08:27

Protocolizada Petição
06/11/2023 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
06/11/2023 11:27

Protocolizada Petição
02/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
28/09/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/09/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 00130788220238272700/TJTO
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
13/09/2023 15:07

Juntada - Informações
13/09/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
13/09/2023 14:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/11/2023 13:00
13/09/2023 14:41

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/12/2023 13:00. Refer. Evento 7
13/09/2023 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
13/09/2023 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
13/09/2023 14:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/12/2023 13:00
12/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:02

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/08/2023 12:36

Conclusão para despacho
14/08/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 11:33

Protocolizada Petição
11/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00