02/09/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023261-93.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MIGUEL FERREIRA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
22/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/07/2025 11:50

Protocolizada Petição
28/07/2025 11:47

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/04/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144
15/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
07/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
08/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/02/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
16/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:09

Conclusão para decisão
06/12/2024 14:09

Trânsito em Julgado
03/12/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/11/2024 15:45

Conclusão para decisão
31/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/10/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 13:22

Conclusão para despacho
20/08/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2024 13:19

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
01/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:25

Trânsito em Julgado
26/07/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/07/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2024 17:44

Conclusão para julgamento
22/06/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/06/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/06/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/05/2024 13:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/05/2024 14:04

Conclusão para despacho
15/05/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/04/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/04/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/04/2022 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2022 17:16

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/03/2022 12:01

Conclusão para despacho
29/03/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/03/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/03/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2022 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/02/2022 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 13:47

Despacho - Mero expediente
01/02/2022 09:56

Conclusão para despacho
31/01/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/01/2022 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 08:02

Despacho - Mero expediente
17/01/2022 09:35

Conclusão para despacho
11/01/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 12:57

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 12:30

Conclusão para despacho
02/12/2021 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:35

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
18/11/2021 17:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/11/2021 17:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2021 17:06

Decisão - Declaração - Incompetência
11/11/2021 10:22

Conclusão para decisão
03/08/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 17:19

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 12:31

Conclusão para despacho
29/06/2021 12:30

Processo Corretamente Autuado
28/06/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00