05/09/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
03/09/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012171-46.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: MAURICIO OVIEDO PACIELLOADVOGADO(A): ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL (OAB TO004744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 31/03/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
22/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
22/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURCEMAN
10/06/2025 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEMAN -> COJUN
10/06/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> COJUN
10/06/2025 17:09

Cancelado o documento
21/05/2025 14:56

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
19/05/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURCEMAN
19/05/2025 17:12

Juntada - Documento
31/03/2025 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
18/03/2025 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
14/03/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:02

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 132
06/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
26/02/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
26/02/2025 15:05

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 14:49

Conclusão para decisão
03/02/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/02/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
15/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/12/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
18/12/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:28

Conclusão para despacho
13/09/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
13/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/09/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/07/2024 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
15/07/2024 12:57

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 12:34

Conclusão para despacho
26/06/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:51

Julgamento Reformado
26/03/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 16:23

Conclusão para decisão
14/12/2023 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/11/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/09/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/09/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00121714620208272722
29/03/2023 16:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
02/02/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/01/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/11/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/11/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2022 13:17

Conclusão para decisão
07/11/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2022 16:32

Conclusão para julgamento
13/09/2022 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2022 16:53

Protocolizada Petição
03/03/2022 16:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/03/2022 12:29

Processo Corretamente Autuado
03/03/2022 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/05/2021 14:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/05/2021 11:50

Conclusão para julgamento
14/04/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/03/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 14:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/02/2021 17:13

Conclusão para decisão
17/02/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2020 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/12/2020 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/11/2020 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 16:18

Despacho - Mero expediente
04/11/2020 14:56

Conclusão para despacho
04/11/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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