05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027271-49.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ABDENAK PEREIRA COELHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 148 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020702025
04/09/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020682025
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027271-49.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ABDENAK PEREIRA COELHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 29/08/2025 - Expedido Alvará Evento 138 - 29/08/2025 - Expedido Alvará
01/09/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
01/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020702025
29/08/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020682025
29/08/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027271-49.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABDENAK PEREIRA COELHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 13:00

Protocolizada Petição
25/08/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 13:38

Conclusão para julgamento
22/08/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 14:09

Protocolizada Petição
25/06/2025 19:15

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/04/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:37

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
22/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 17:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/07/2024 17:02

Trânsito em Julgado
22/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/07/2024 18:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2024 14:55

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
21/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2022 13:18

Conclusão para julgamento
20/09/2022 12:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/09/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2022 21:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2022 13:51

Conclusão para julgamento
08/08/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 19:37

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 15:56

Conclusão para despacho
18/07/2022 15:55

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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