26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002802-77.2020.8.27.2738/TO REQUERENTE: JANEY MORAES MACEDOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO 1.

Homologo os cálculos apresentados no evento 81, eis que não houve impugnação pelas partes. 2.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.

Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
21/08/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 14:01

Conclusão para despacho
12/05/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/05/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
23/04/2025 10:59

Conta Atualizada
15/04/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
14/04/2025 20:41

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 17:27

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:24

Lavrada Certidão
28/11/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 14:38

Conclusão para despacho
24/09/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/09/2024 21:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Defeito, nulidade ou anulação
10/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
10/09/2024 20:15

Conta Atualizada
10/09/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
10/09/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 17:24

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 15:30

Conclusão para despacho
19/01/2024 15:29

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 12:56

Conclusão para despacho
03/05/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2023 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/02/2023 13:04

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 16:40

Conclusão para despacho
26/10/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2022 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/08/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:09

Lavrada Certidão
10/08/2022 14:07

Julgamento Reformado
10/08/2022 14:05

Trânsito em Julgado
27/06/2022 14:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00028027720208272738
26/04/2021 08:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00028027720208272738/TJTO
26/11/2020 13:43

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00028027720208272738/TJTO
26/11/2020 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2020 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2020 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2020 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/09/2020 13:45

Conclusão para julgamento
02/09/2020 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2020 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2020 09:07

Decisão - Outras Decisões
08/07/2020 12:53

Conclusão para despacho
06/07/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 14:36

Despacho - Mero expediente
23/06/2020 14:17

Conclusão para despacho
23/06/2020 14:16

Processo Corretamente Autuado
23/06/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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