TJTO - 0002176-38.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002176-38.2023.8.27.2743/TOAUTOR: VALDECY DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): SUZANE SOUSA RIBEIRO (OAB TO013124)ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).
Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.
PROCEDA-SE na forma do Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.
Oportunamente, certificado o -
25/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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15/07/2025 12:29
Conclusão para julgamento
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15/07/2025 12:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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14/07/2025 20:15
Despacho - Mero expediente
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07/07/2025 14:42
Protocolizada Petição
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03/07/2025 14:54
Conclusão para decisão
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18/06/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/05/2025 17:01
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 07/07/2025 14:40
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28/05/2025 15:16
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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17/03/2025 15:32
Conclusão para decisão
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10/02/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2024 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 11:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2024 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 13:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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04/06/2024 13:11
Juntada - Informações
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22/04/2024 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 13:21
Perícia agendada
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21/03/2024 14:29
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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14/02/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 10:52
Despacho - Mero expediente
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10/01/2024 15:44
Conclusão para despacho
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21/11/2023 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 22:17
Despacho - Mero expediente
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11/10/2023 16:11
Conclusão para despacho
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11/10/2023 16:10
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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