26/08/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004658-58.2024.8.27.2731/TO AUTOR: ENIO EMANUEL DORETOADVOGADO(A): WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO004340)ADVOGADO(A): THATIELE SILVA SANTOS SOUSA (OAB TO012895)ADVOGADO(A): LAURA TOLEDO CAVALINI (OAB TO013878) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o pedido formulado na presente ação envolve a transferência da propriedade do veículo descrito nos autos para o nome do arrematante, o qual, à luz do art. 114 do CPC, é litisconsorte passivo necessário, por ser titular da relação jurídica material controvertida.

Assim, converto o feito em diligência e determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para incluir o arrematante no polo passivo da demanda, promovendo a devida qualificação e juntada do endereço para citação.

Cumprida a determinação, cite-se o litisconsorte para apresentar contestação no prazo legal.

Em tempo, intimem-se os requeridos em 15 (quinze) dias para que comprovem o cumprimento da liminar deferida no evento 18.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/07/2025 17:30

Conclusão para julgamento
29/07/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 09:43

Protocolizada Petição
09/07/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
09/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:55

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 18:25

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:43

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
08/01/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
03/01/2025 21:06

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:49

Lavrada Certidão
13/12/2024 09:47

Decisão - Concessão - Liminar
06/12/2024 15:13

Conclusão para despacho
06/12/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 14:04

Conclusão para despacho
14/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:03

Protocolizada Petição
05/08/2024 11:49

Decisão - Outras Decisões
05/08/2024 11:47

Conclusão para decisão
03/08/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENIO EMANUEL DORETO - Guia 5528940 - R$ 150,00
03/08/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENIO EMANUEL DORETO - Guia 5528939 - R$ 230,00
03/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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