27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002188-18.2024.8.27.2743/TOAUTOR: AGACI PEREIRA DA COSTA KARAJAADVOGADO(A): ARITANA DE PAULA MARTINS (OAB TO011357)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 11:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
08/08/2025 14:20

Conclusão para julgamento
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:08

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:46

Conclusão para despacho
23/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/11/2024 14:48

Perícia não realizada
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:29

Perícia agendada
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 13:20

Conclusão para despacho
05/08/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 14:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGACI PEREIRA DA COSTA KARAJA - Guia 5503610 - R$ 393,10
28/06/2024 14:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGACI PEREIRA DA COSTA KARAJA - Guia 5503609 - R$ 363,07
28/06/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026596-18.2024.8.27.2729

Talita Mie Goncalves Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0002941-36.2022.8.27.2713

Reginaldo Rodrigues Guimaraes

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0004709-78.2023.8.27.2707

Expedito Pereira da Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/11/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0000096-20.2025.8.27.2715

Banco do Brasil SA

Auto Posto de Combustivel Sao Sebastiao ...

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/01/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0002983-85.2022.8.27.2713

Jose Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2022 16:38

Exibir Processo