27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002140-59.2024.8.27.2743/TO AUTOR: MARIA DE ASSUNÇÃO DA SILVAADVOGADO(A): KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em análise do indeferimento administrativo da Autarquia Previdenciária acostado no evento 7, observa-se que não houve negativa do benefício, e sim abandono pela autora, que não procedeu com o cumprimento de exigências determinadas pelo INSS, o que culminou no arquivamento do pedido.

Isto resulta em falta de interesse de agir.

Sendo assim, INTIME-SE a autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da falta de interesse de agir, bem como para que proceda a juntada da eventual decisão de mérito do INSS, indeferindo o pedido após cumprir todas as etapas do procedimento administrativo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ofertada a manifestação autoral ou escoado o prazo respectivo, volvam conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 13:01

Conclusão para julgamento
05/06/2025 23:14

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 13:14

Conclusão para despacho
26/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2025 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/06/2025 13:00
22/05/2025 18:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/02/2025 17:52

Conclusão para despacho
19/12/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 08:50

Protocolizada Petição
31/10/2024 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 13:17

Conclusão para despacho
02/10/2024 16:41

Protocolizada Petição
12/08/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 15:57

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE ASSUNÇÃO DA SILVA - Guia 5501742 - R$ 507,12
26/06/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE ASSUNÇÃO DA SILVA - Guia 5501741 - R$ 439,08
26/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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