05/09/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002159-58.2020.8.27.2726/TO REQUERENTE: JOSÉ POSTÍLIO SOBRINHOADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor do INSS, que veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC.

Por isso, recebo-o.

Já houve a evolução de classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC.

Na mesma oportunidade, remetam-se os autos à COJUN para os cálculos da condenação em despesas processuais referentes à fase de conhecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Se necessário, requisite-se. Apresentados os cálculos, cientifique-se o INSS e requisite-se o pagamento por meio de RPV ou precatório, conforme o caso e atendendo ao que dispõe o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Havendo impugnação de excesso de execução pela parte Executada, remetam-se os autos à COJUN para liquidação da sentença no prazo de até 30 (trinta) dias.

Se necessário, requisite-se. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que manifestem no prazo de até 10 (dez) dias. Na sequência, concluam-se os autos para apreciação da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Não havendo impugnação da parte executada a respeito do pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos.

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), determino a inclusão de movimentação processual de suspensão processual, como ato ordinatório, servindo esta decisão como minuta.

Havendo informação a respeito do pagamento da(s) RPV(s) ou do precatório(s), conforme o caso, determino a realização de movimentação processual por servidor do cartório de levantamento da suspensão e a expedição de alvará(s) judicial(is) em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 (cinco) dias.

Por fim, não havendo valor remanescente para recebimento, concluam-se os autos com a movimentação “conclusão para julgamento”.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data cientificada nos autos.
22/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 12:32:37)
22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:19

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 18:17

Conclusão para despacho
06/08/2025 18:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2025 18:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/08/2025 18:15

Trânsito em Julgado
24/07/2025 12:09

Protocolizada Petição
16/06/2025 15:32

Juntada - Outros documentos
15/03/2021 12:35

Remessa Externa - Em Grau de Recurso
15/03/2021 12:34

Juntada - Outros documentos
01/03/2021 12:38

Expedido Ofício
01/03/2021 12:37

Lavrada Certidão
27/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
06/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
11/01/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/12/2020 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
01/12/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2020 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/11/2020 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2020 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 12:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/10/2020 17:06

Conclusão para julgamento
06/10/2020 16:52

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local Sala 03 - 06/10/2020 15:20. Refer. Evento 37
06/10/2020 15:34

Protocolizada Petição
03/10/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2020 15:29

Lavrada Certidão
22/09/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/09/2020 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:50

Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local Sala 03 - 06/10/2020 15:20
19/08/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2020 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2020 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2020 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2020 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 10:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV
21/07/2020 10:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/07/2020 09:17

Protocolizada Petição
06/07/2020 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN
06/07/2020 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2020 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2020 17:15

Expedido Mandado
23/06/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2020 16:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/05/2020 15:06

Conclusão para despacho
12/05/2020 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2020 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2020 20:13

Protocolizada Petição
28/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2020 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2020 15:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/03/2020 18:14

Conclusão para despacho
18/03/2020 17:03

Protocolizada Petição
19/02/2020 17:04

Despacho - Mero expediente
18/02/2020 15:08

Conclusão para despacho
18/02/2020 14:55

Processo Corretamente Autuado
18/02/2020 14:54

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
18/02/2020 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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