TJTO - 0042373-14.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

CPF *35.***.*02-06

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

CPF *80.***.*30-28

Polo Passivo

Partes

ROGERIO CATANOSSI

CPF *34.***.*83-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:18

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0042373-14.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ROGERIO CATANOSSI EDITAL Nº 15185761 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de ROGERIO CATANOSSI, CPF/CNPJ: *34.***.*83-18, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0042373-14.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 10 de julho de 2025.      

  • 26/08/2025 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 21/07/2025 16:54

    Publicação de Edital

  • 17/07/2025 13:54

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 17/07/2025 12:46

    Expedido Edital - intimação

  • 10/07/2025 09:33

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2025 13:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2025 13:56

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 25/03/2025 18:40

    Juntada - Informações

  • 19/02/2025 15:50

    Juntada - Informações

  • 14/01/2025 16:35

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2024 16:32

    Conclusão para decisão

  • 04/12/2024 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 06/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:46

    Juntada - Informações

  • 05/11/2024 17:23

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/10/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2024 20:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/09/2024 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2024 07:13

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192057852024

  • 13/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:16

    Lavrada Certidão

  • 12/08/2024 17:53

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192057852024

  • 05/08/2024 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 17:25

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 21/06/2024 14:16

    Conclusão para decisão

  • 20/06/2024 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 15:26

    Lavrada Certidão

  • 29/02/2024 10:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 17:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 17:41

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/12/2023 18:14

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2023 10:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2023 10:27

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 18/09/2023 13:36

    Juntada - Informações

  • 17/08/2023 14:27

    Juntada - Informações

  • 16/08/2023 07:09

    Juntada - Informações

  • 24/04/2023 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2023 16:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:33

    Juntada - Informações

  • 07/12/2022 15:05

    Protocolizada Petição

  • 16/11/2022 15:30

    Despacho - Mero expediente

  • 07/11/2022 15:07

    Conclusão para despacho

  • 07/11/2022 15:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/11/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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