TJTO - 0017683-81.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

MIGUEL NONATO VIEIRA

CPF *34.***.*42-87

BRAVO COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ: 07.273.219/0002-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:17

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025

  • 27/08/2025 02:17

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0017683-81.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BRAVO COMERCIO DE MOTOS LTDA EXECUTADO: MIGUEL NONATO VIEIRA EDITAL Nº 14816126 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de MIGUEL NONATO VIEIRA, CPF/CNPJ: *34.***.*42-87, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0017683-81.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS – Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) J-255/2023, inscrita em 14/02/2023, referente ao PROCON; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 114.465,35 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), bem como a INTIMAÇÃO, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 02 de junho de 2025.    

  • 26/08/2025 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 26/08/2025 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 19/08/2025 14:15

    Juntada - Certidão

  • 24/06/2025 15:39

    Publicação de Edital

  • 24/06/2025 14:52

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2025 15:10

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 18/06/2025 12:32

    Expedido Edital - intimação

  • 17/06/2025 17:24

    Publicação de Edital

  • 12/06/2025 12:36

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 02/06/2025 16:33

    Expedido Edital - intimação

  • 29/05/2025 15:08

    Juntada - Informações

  • 24/03/2025 13:57

    Juntada - Informações

  • 27/01/2025 17:00

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2024 13:29

    Publicação de Edital

  • 18/12/2024 14:30

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 11/12/2024 16:50

    Expedido Edital - citação

  • 10/12/2024 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/11/2024 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 11/10/2024 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2024 12:39

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/09/2024 12:37

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/08/2024 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/08/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 13:18

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2024 13:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2024 13:39

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 05/06/2024 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2024 23:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 23:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/04/2024 16:34

    Conclusão para despacho

  • 22/03/2024 14:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/01/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:01

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2023 12:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2023 12:05

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 25/10/2023 16:24

    Juntada - Informações

  • 08/10/2023 09:11

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2023 12:10

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2023 12:10

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/05/2023 14:19

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2023 13:14

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2023 13:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/05/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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