27/08/2025 00:00

Edital

Cumprimento de sentença Nº 0003336-93.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC REQUERIDO: RODRIGO AUGUSTO MENDES TAVARES EDITAL Nº 15551704 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de nº. 0003336-93.2015.8.27.2706, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC, em desfavor de RODRIGO AUGUSTO MENDES TAVARES, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada RODRIGO AUGUSTO MENDES TAVARES, CPF: *29.***.*93-01, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos.

Deverá o devedor ater-se sobre o prazo estabelecido nos termos do artigo 525 do NCPC, conforme determinado no Despacho do evento 192.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Daisly Katiane Silva Souza de Morais, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
04/08/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 17:03

Protocolizada Petição
01/08/2025 17:03

Protocolizada Petição
09/06/2025 13:03

Conclusão para despacho
28/05/2025 00:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
27/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
21/05/2025 02:34

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
20/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/03/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
07/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/02/2025 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
26/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:47

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 17:16

Conclusão para decisão
24/02/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
05/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:16

Decisão - Nomeação - Curador
25/10/2024 15:02

Conclusão para decisão
25/10/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
25/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
16/09/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/08/2024 12:49

Intimação por Edital
16/08/2024 12:49

Publicação de Edital
15/08/2024 12:53

Expedido Edital
07/08/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 13:35

Conclusão para despacho
30/01/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
16/10/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:19

Juntada - Informações
29/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:10

Juntada - Informações
27/09/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:28

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
01/03/2023 14:23

Conclusão para despacho
28/02/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 19:20

Protocolizada Petição
22/01/2023 19:20

Protocolizada Petição
22/01/2023 19:20

Protocolizada Petição
17/01/2023 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
21/09/2022 17:22

Expedido Carta pelo Correio - Citação
21/09/2022 17:22

Expedido Carta pelo Correio
21/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
15/08/2022 16:24

Protocolizada Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/07/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
21/07/2022 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2022 17:16

Protocolizada Petição
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:18

Juntada - Outros documentos
22/11/2021 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2021 16:51

Juntada - Recibos
22/11/2021 16:34

Expedido Ofício
19/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:04

Despacho - Mero expediente
24/06/2021 18:06

Protocolizada Petição
05/02/2021 13:52

Conclusão para despacho
04/02/2021 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/01/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/01/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
11/01/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 15:17

Juntada - Informações
20/08/2020 16:08

Protocolizada Petição
05/05/2020 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/03/2020 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
10/03/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 13:39

Juntada - Recibos
13/02/2020 13:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2020 12:51

Lavrada Certidão
21/01/2020 10:42

Despacho - Mero expediente
22/10/2019 07:47

Conclusão para despacho
21/10/2019 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/09/2019 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 10:39

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/08/2019 08:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Recebidos os autos - 08/08/2019 16:03:51)
08/08/2019 15:28

Despacho - Mero expediente
07/08/2019 15:13

Protocolizada Petição
16/07/2019 15:27

Conclusão para despacho
16/07/2019 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV
16/07/2019 15:25

Lavrada Certidão
16/07/2019 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> COJUN
15/07/2019 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/06/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2019 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 16:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
27/05/2019 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/05/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2019 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 16:18

Lavrada Certidão
25/04/2019 16:10

Juntada - Outros documentos
25/04/2019 14:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2019 09:40

Despacho - Mero expediente
26/03/2019 09:22

Conclusão para despacho
25/03/2019 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/03/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2019 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 10:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
21/12/2018 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2018 08:29

Protocolizada Petição
01/12/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2018 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2018 15:31

Juntada - Outros documentos
13/11/2018 16:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/08/2018 13:45

Despacho - Mero expediente
14/06/2018 14:32

Conclusão para despacho
12/06/2018 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/05/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2018 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2018 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
26/03/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/03/2018 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2018 08:55

Despacho - Mero expediente
24/11/2017 09:24

Conclusão para despacho
23/11/2017 17:06

Juntada - Outros documentos
09/06/2017 17:14

Despacho - Mero expediente
29/05/2017 09:16

Conclusão para despacho
28/05/2017 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2017 11:04

Protocolizada Petição
08/05/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2017 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2017 15:56

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
23/02/2017 07:59

Conclusão para despacho
22/02/2017 16:29

Juntada - Informações
09/02/2017 09:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/12/2016 16:36

Expedido Ofício
08/12/2016 14:06

Despacho - Mero expediente
06/12/2016 08:02

Conclusão para despacho
29/07/2016 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2016 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2016 11:40

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
05/07/2016 16:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/06/2016 14:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/06/2016 08:33

Conclusão para despacho
01/06/2016 13:45

Juntada - Outros documentos
17/05/2016 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2016 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2016 15:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2016 15:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2016 12:27

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
25/04/2016 09:03

Conclusão para despacho
13/04/2016 16:49

Despacho - Mero expediente
03/03/2016 08:53

Conclusão para despacho
02/03/2016 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2016 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2016 17:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
19/01/2016 10:17

Conclusão para despacho
19/01/2016 10:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
19/01/2016 10:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
19/01/2016 06:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA3ECIV
19/01/2016 06:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/08/2015 10:08

Processo Corretamente Autuado
15/04/2015 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARACEMAN
15/04/2015 17:07

Expedido Mandado - citação
07/04/2015 13:35

Despacho - Mero expediente - Determina Citação
19/03/2015 15:14

Protocolizada Petição
15/03/2015 17:52

Conclusão para ato diverso de sentença
11/03/2015 11:02

Protocolizada Petição
11/03/2015 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00