TJTO - 0015555-26.2024.8.27.2706

04/07/2025 11:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

10/06/2025 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

04/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025 14:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/06/2025 14:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

28/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025 18:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/05/2025 18:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/05/2025 17:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/05/2025 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2025 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2025 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 11:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025 11:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 13:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/04/2025 21:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/04/2025 21:02

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 423

07/03/2025 16:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

06/03/2025 21:28

Juntada - Documento - Relatório

06/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator