05/09/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055158-37.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MÁRCIA FERNANDES CÂNDIDOADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/08/2025 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2025 16:56

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 12:31

Conclusão para julgamento
12/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:56

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 16:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:09

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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